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Estatuto editorial

O portal Oeiras Digital é um site com atualizações diárias de informação geral do concelho de Oeiras, do País e do Mundo. O Oeiras Digital pretende, através da internet, publicar notícias e outros elementos noticiosos (vídeos e fotos) a fim de ter uma ampla cobertura dos mais importantes e significativos acontecimentos de Oeiras, a nível nacional e internacional, em todos os domínios de interesse público;

O portal Oeiras Digital e os seus colaboradores são independentes de influências do poder político, do poder económico e de quaisquer grupos de pressão;

O portal Oeiras Digital identifica-se com os valores da democracia pluralista e solidária;

O portal Oeiras Digital, assim como os seus colaboradores, regem-se, no exercício da sua atividade, pelo cumprimento rigoroso das normas éticas e deontológicas do jornalismo;

O portal Oeiras Digital defende o pluralismo de opinião e reserva-se o direito de poder assumir as suas próprias posições;

O portal Oeiras Digital pauta-se pelo princípio de que os factos são intocáveis e as opiniões livres e que estes dois termos devem ser claramente separados.

Termos de uso

1. UTILIZAÇÃO DO SITE OEIRAS DIGITAL

Objectivos/Serviços: O Oeiras Digital tem como principal objectivo oferecer aos seus Utilizadores conteúdos, actualização de notícias e busca de artigos, assim como um directório de empresas.

2. CONTEÚDO DO SITE / PROPRIEDADE INTELECTUAL

Entende-se por "conteúdo do site", toda a informação presente neste portal, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.

Todo o conteúdo deste site é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste site e sem consentimento da iDMC - Digital Media Connect Lda.

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3. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A iDMC - Digital Media Connect Lda. não controla ou gere as informações, produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros nos sites da iDMC - Digital Media Connect Lda., bem como das hiperligações a outros sites na Internet, logo não pode ser responsabilizada por erros de qualquer natureza, ou dados incorrectos, destes sites e/ou conteúdos, incluindo as suas políticas e práticas de privacidade. A inclusão de conteúdos fornecidos por terceiros e hiperligações nos sites da iDMC - Digital Media Connect Lda. não implica aceitação ao conteúdo nelas existentes ou uma associação com os seus proprietários.

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4. DEVERES DO UTILIZADOR / UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

O Utilizador poderá descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se a iDMC - Digital Media Connect Lda. titular dos respectivos direitos de autor.

O Utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou os sites da iDMC - Digital Media Connect Lda. sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:

• a) Aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;
• b) Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
• c) Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;
• d) Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;
• e) Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo "denial of service" (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores).

5. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO

A iDMC - Digital Media Connect Lda. reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso aos sites iDMC - Digital Media Connect Lda., pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a iDMC - Digital Media Connect Lda. não poderá ainda ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

6. SEGURANÇA

Os Utilizadores dos sites iDMC - Digital Media Connect Lda. declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os Utilizadores reconhecem que qualquer site/portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao site/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes. A iDMC - Digital Media Connect Lda. não poderá em nenhum caso ser responsabilizado por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos Utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos nos sites ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. A iDMC - Digital Media Connect Lda. não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

7. ALERTA

Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais (para conhecer a nossa política sobre o uso de dados pessoais clique aqui ), a iDMC - Digital Media Connect Lda. alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de protecção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a protecção é escassa e ineficaz. Os Utilizadores ao acederem aos sites iDMC - Digital Media Connect Lda. deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A iDMC - Digital Media Connect Lda. não recolherá automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos seus Utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita, no entanto a iDMC - Digital Media Connect Lda. poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a optimizar a navegação no site.

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo próprio Utilizador ao proceder à compra de produtos ou ao preencher os formulários do site, é para exclusiva informação da iDMC - Digital Media Connect Lda. e suas empresas, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular. Esta informação poderá ser utilizada para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que aquele Utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site. Nos termos da legislação aplicável a iDMC - Digital Media Connect Lda. obriga-se a conferir aos sujeitos, cujos dados são recolhidos, o direito de acederem, de se oporem ou rectificarem os respectivos dados a todo o momento, basta que para tal acendam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias.

Qualquer comunicação ou mensagem enviada por correio electrónico, transmissão de arquivos, inclusão de dados ou outra forma de comunicação não solicitada será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso. A iDMC - Digital Media Connect Lda. considera-se autorizada a usar todas a ideias, conceitos, técnicas ou know-how contidos nas comunicações com o site, de forma livre e independentemente do respectivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção ou comercialização de produtos com base nessa informação. Os sites da iDMC - Digital Media Connect Lda. contém acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da iDMC - Digital Media Connect Lda. Assim recomendamos que, ao ser redireccionado para sites externos, os Utilizadores devem consultar sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.

9. INTERPRETAÇÃO E FORO

As condições de uso deverão ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa. Os tribunais de Portugal terão a exclusividade jurídica em relação a quaisquer queixas, disputas ou outros problemas que possam advir.

Regras e condições para envio de comentários

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Os comentários são mais um recurso disponibilizado nos sites da iDMC - Digital Media Connect Lda. de forma a manter um canal de diálogo aberto com o Utilizador, para que este possa manifestar a sua opinião quanto aos temas da actualidade.

2. CONDUTA DO UTILIZADOR

Os Utilizadores das funcionalidades (Comentários) dos sites da iDMC - Digital Media Connect Lda. só podem ser pessoas singulares e/ou associações ou pessoas colectivas de fim não lucrativo.

É terminantemente proibido ao Utilizador:

1. Enviar qualquer mensagem abusiva, obscena, insultuosa, de ódio, ameaçadora, sexualmente tendenciosa ou qualquer outro material que possa violar a lei em vigor. Tal conduta conduz à expulsão imediata e permanente do Utilizador, sendo inclusive notificado o seu provedor de Internet;
2. Colocar a mesma mensagem, ou séries de mensagens semelhantes para uma ou mais secções ou posts (excessivo "cross-posting" ou "multiple-posting");
3. Mensagens excessivas, tais como comentários duplos.
4. A prática do off-topic (enviar mensagens para o campo Comentários que nada tenham a ver com o assunto em questão);
5. Enviar tópicos repetidos;
6. Enviar mensagens desrespeitosas, tanto de forma colectiva quanto pessoal, aos participantes do campo Comentários;
7. Enviar correntes de e-mail, as chamadas "chain letters";
8. Disponibilizar moradas, números de telefones e/ou telemóveis nas mensagens;
9. Recorrer a publicidade abusiva sob a forma de correio em massa ("spam");
10. Enviar mensagens não relacionadas com a notícia em questão;
11. Menção a matérias ilegais, publicar nudez explícita ou conteúdos que possam simplesmente ferir susceptibilidades;
12. Desrespeitar a propriedade intelectual alheia (plágio);
13. Evitar usar símbolos como ####$$$%%%%, ou quaisquer outros caracteres semelhantes;
14. Personificar alguém ou alguma entidade, ou utilizar um endereço de e-mail com o objectivo de se fazer passar por essa pessoa; deliberadamente usar um nome de Utilizador muito semelhante a outro já existente com o propósito de se fazer passar por esse outro Utilizador; usar um nome de Utilizador que viole os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa; usar um nome de Utilizador que, no critério da iDMC - Digital Media Connect Lda., seja ofensivo, obsceno ou difamatório;
15. Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função do seu posto de trabalho), bem como enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
16. Enviar propositadamente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;
17. Recolher ou armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores;
18. Promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais, bem como distribuir qualquer agressão (física, emocional, etc) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer acto de crueldade sobre animais. Isto inclui, mas não se limita a, disponibilizar informações sobre construção de bombas, granadas, fabrico de venenos, disquetes bomba, etc.

3. RESPONSABILIZAÇÃO DO UTILIZADOR

O Utilizador identificado como o autor de uma mensagem é o único responsável pelos conteúdos publicados nessa mensagem. Desta forma, o Utilizador identificado é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados nesse espaço. Assim, qualquer informação, dados, textos, links, ou outros materiais expostos pública ou privadamente são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.

4. RESPONSABILIZAÇÃO DA iDMC - Digital Media Connect Lda.

Não obstante as regras definidas e a diligência e zelo a que a iDMC - Digital Media Connect Lda. se propõe, não é possível um controle de forma exaustiva dos conteúdos disponibilizados pelos Utilizadores e, por isso não é possível à iDMC - Digital Media Connect Lda. garantir a correcção, qualidade, integridade, precisão ou veracidade daqueles.

A iDMC - Digital Media Connect Lda. não é responsável pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal dos Comentários. Entendemos que todos os Comentários expressam unicamente os pontos de vista e opiniões dos seus respectivos autores.

A iDMC - Digital Media Connect Lda. reserva-se o direito de apenas publicar mensagens que visem a promoção do debate e discussão dos temas em concreto, não sendo, por isso, permitidas discussões de carácter pessoal ou insultuoso.

A iDMC - Digital Media Connect Lda. reserva-se ainda o direito de retirar do campo Comentários, qualquer mensagem que contrarie as regras que defende para o bom funcionamento do site, nomeadamente as de carácter obsceno, maldoso, assediante, difamatório, prejudicial, ameaçador, calunioso, ofensivo, ilegal, racista, sexualmente tendencioso, publicitário e invasivo da privacidade de terceiros.

Os administradores e moderadores dos Comentários têm o direito de remover ou editar qualquer mensagem em qualquer altura que assim julguem necessário. Os endereços IP de todas as mensagens são registados para ajudar a implementar essas condições.

A definição das regras de comentários dos sites iDMC - Digital Media Connect Lda. são unilateralmente fixadas por esta, numa óptica de protecção dos seus Utilizadores e podem ser, a qualquer momento, revistas.

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Condições gerais de publicidade

1. As campanhas estão sujeitas à disponibilidade de inventário/tráfego.
2. A publicidade só é aceite sob ordem escrita do anunciante ou de um representante seu, nomeadamente centrais de compra de espaço publicitário e/ou agências de publicidade. A ordem tem sempre um carácter firme e irrevogável, com exceção do previsto em 4.
   A iDMC - Digital Media Connect Lda poderá solicitar documentos de identificação do anunciante, necessários ao processo de faturação e à confirmação da legitimidade da solicitação da inserção.
   Qualquer reclamação sobre a publicidade requerida deverá ser apresentada, por escrito, no prazo de 8 dias após a data de inserção.
3. As campanhas só serão consideradas definitivamente aceites após boa receção da ordem escrita e do material publicitário com a antecedência mínima de 3 dias úteis sobre a data de início da campanha.
4. Política de cancelamento: todas as campanhas podem ser canceladas sem nenhuma penalização, mediante comunicação por escrito e desde que observado o prazo de pré-aviso de duas semanas sobre a data programada para o início da campanha.
   As campanhas canceladas no decurso da sua execução estão sujeitas a uma penalização equivalente a 50% do valor remanescente a executar. O incumprimento das condições de pagamento pode também ocasionar atrasos ou suspensão das inserções, sem necessidade de aviso prévio por parte da iDMC - Digital Media Connect Lda.
5. Todas as mensagens contidas nos Banners, assim como o seu link, são sujeitas a aprovação da iDMC - Digital Media Connect Lda, prévia à colocação on-line.
   Na base da rejeição de uma campanha podem estar razões de ordem técnica, inobservância das condições de inserção publicitária, insuficiência da documentação entregue pelo anunciante, desenquadrado com a política editorial do órgão de comunicação social e desrespeito das normas legais vigentes em Portugal.
6. Todas as ordens da inserção pressupõem a aceitação dos preçários e condições em vigor.
7. A iDMC - Digital Media Connect Lda não se considera responsável por quaisquer custos ou eventuais danos causados por interrupção de serviço por qualquer falha informática ou eletrónica, assim como causas externas não imputáveis à sua vontade, nomeadamente, interrupção de ligação entre os nossos servidores e o ISP, falhas de energia elétrica, interrupção dos serviços de auditoria e distribuição eletrónica e outros fatores externos ou de força maior.
   Nestes casos, a iDMC - Digital Media Connect Lda deverá redistribuir as impressões de modo a recuperar o eventual atraso, dentro dos limites extremos da duração da campanha.
8. Os preços são referentes sempre às tabelas em vigor, disponibilizadas ao anunciante pela iDMC - Digital Media Connect Lda. Está reservada à iDMC - Digital Media Connect Lda a faculdade de alterar as tabelas, a todo o tempo, desde que o anunciante conheça, antecipadamente ao início da campanha, a versão vigente à data.
9. Os preços indicados estão sujeitos ao Imposto de Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.
10. A faturação das campanhas é feita no início de cada mês sobre o número de impressões do mês anterior. O pagamento deverá ser realizado nos 30 dias subsequentes à data de fatura, sob pena de aplicação de juros moratórios à taxa máxima legalmente permitida.
11. Para a resolução de todos os litígios emergentes do presente contrato será competente o Tribunal Cívil de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
12. Pacotes e Tabela de Preços Oeiras Digital O Oeiras Digital dispõe ao longo do seu portal, vários locais para publicidade. De forma a facilitar a sua consulta, sugerimos que visite o seguinte link: http://issuu.com/oeirasdigital/docs/apresentacao_od_publicidade

Pacotes e Tabela de Preços Oeiras Digital

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